18 de Maio Dia da Luta Antimanicomial
18 de maio - Dia Nacional da Luta Antimanicomial
O II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental, realizado em Bauru em dezembro de 1987, adotou a proposta de “uma sociedade sem manicômios" e decidiu pela criação do 18 de maio como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
Os 350 trabalhadores de saúde mental, presentes ao seu IIº Congresso Nacional, ocuparam as ruas de Bauru na primeira manifestação pública organizada no Brasil pela extinção dos manicômios, o que significou um passo adiante na história do Movimento da Luta Antimanicomial e marcou um novo momento na luta contra a exclusão e discriminação das pessoas acometidas de transtorno mental.
Desde então o Movimento da Luta Antimanicomial organizou-se em todo o país e adotou como bandeira a aprovação de uma lei que extinguisse os manicômios e criasse serviços abertos de atenção em saúde mental substitutivos à internação psiquiátrica.
O Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado, apresentado em 1989, inspirou-se na Lei italiana aprovada em 1978 e no movimento da Psiquiatria Democrática e visava revogar o Decreto 24.559/1934, legislação brasileira até então vigente, que tratava da internação dos considerados psicopatas e menores anormais.
A discussão desse Projeto de Lei na Câmara Federal prolongou-se por 12 anos, processo político no qual se enfrentaram duas correntes e orientações opostas, referentes às representações, proteção, assistência e direitos das pessoas acometidas de transtorno mental: a da psiquiatria tradicional, de orientação biológica, centrada na medicalização da doença mental e na internação (defendida por proprietários de hospitais psiquiátricos e pela Associação Brasileira de Psiquiatria); e a psicossocial, centrada na cidadania e na inclusão social desses cidadãos, na atenção em serviços abertos na comunidade por equipes interprofissionais e na transdisciplinariedade.
Em 6 de abril de 2001 foi, finalmente, aprovada a Lei 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
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